Direito explicado com referência à lei
Análise escrita para quem precisa compreender a lei aplicada ao seu caso — previdência, trabalhista, cível e execução penal.
Publicações recentes — previdenciário, trabalhista, cível e execução penal.
Indeferimento do INSS: o que fazer após a negativa
Rescisão indireta: quando o empregador descumpre o contrato
Prescrição e decadência: prazos que extinguem direitos
A negativa administrativa não encerra o direito ao benefício. Entenda os fundamentos legais do recurso e as etapas seguintes.
A CLT prevê ao trabalhador o direito de encerrar o vínculo por culpa do empregador. Veja os requisitos e os efeitos práticos.
Perder um prazo no direito civil pode inviabilizar a ação. Este artigo distingue os dois institutos e aponta como calcular os prazos.
Janeiro 2025
Fevereiro 2025
Março 2025
Progressão de regime: critérios objetivos e subjetivos
Aposentadoria por invalidez: como comprovar a incapacidade
Horas extras e banco de horas: o que a lei determina
A perícia médica do INSS segue critérios próprios. Saiba quais documentos reforçam o pedido e reduzem o risco de indeferimento.
Acordos de compensação têm limites legais precisos. Este artigo examina quando o banco de horas é válido e quando gera crédito.
A Lei de Execução Penal define condições precisas para a progressão. Conheça os requisitos legais e a jurisprudência aplicável.
Março 2025
Abril 2025
Abril 2025